Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, seja ele federal, estadual ou municipal.
O procedimento engloba até três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Por meio do Licenciamento Ambiental, a administração pública visa exercer o controle necessário sobre atividades que possam trazer mudanças ao meio ambiente, conciliando assim o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais, assegurando a sustentabilidade dos ecossistemas e de suas variabilidades físicas e bióticas (ambiente natural), e também variabilidades socioculturais e econômicas (ambiente humano).
Tal processo é desenvolvido através de planejamento de políticas ambientais, que consiste na elaboração de avaliação ambiental estratégica integrada, zoneamento ecológico econômico, planos de manejo, levantamento de unidades de conservação, planos de bacias, entre outros, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região onde atua.
Uma outra peculiaridade do formato brasileiro desse processo é a inclusão da Avaliação de Impactos Ambientais, feito através de estudos detalhados do processo desde o começo das obras.
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