O Relatório R5 de custos fundiários é um documento que consiste na consolidação dos resultados do estudo das características e particularidades da região de um projeto de transmissão de energia. Esse relatório é feito previamente aos leilões de energia, sendo de fundamental importância, pois através desse relatório é possível viabilizar uma estimativa real dos custos com aquisição de áreas para subestações e de servidão de passagem das linhas de transmissão. 

Dependendo da extensão da LT e das características de uso e ocupação do solo da área onde se localiza a diretriz preferencial, os custos fundiários podem variar de forma significativa. Dentre os aspectos que determinam esses custos estão a dimensão dos imóveis rurais, áreas urbanas, de expansão urbana e industriais, culturas preponderantes no trecho e benfeitorias não reprodutivas (construções e instalações) interferidas. Também fazem parte do estudo as custas cartoriais, judiciais, municipais e com danos causados durante a construção.

Em agosto de 2018 a EPE promoveu uma reunião técnica com o objetivo de discutir metodologias para a estimativa de custos fundiários de projetos de transmissão na fase de planejamento. Participaram da reunião empresas atuantes no mercado de transmissão de energia elétrica e de engenharia de avaliações com experiência na elaboração de R5.

A Maxgeo conversou com a Paula Cunha Coutinho, analista de pesquisa energética, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE sobre o R5, sua necessidade e a nova regulamentação. Confira esse bate-papo!

MaxGeo: O que é o R5?

Paula Coutinho: “O R5 é um relatório técnico que compõe a documentação necessária para a licitação de novas instalações de transmissão da rede básica de energia. O R5 apresenta a estimativa dos custos fundiários decorrentes da implantação de novas instalações de transmissão de energia, considerando a localização prevista para as subestações e a diretriz preferencial das linhas de transmissão. ”

MaxGeo: O R5 é um documento obrigatório? A partir de quando ele passou a compor os estudos na fase pré-leilão?

Paula Coutinho: “Em atendimento à solicitação da ANEEL, em outubro de 2017, de que fossem elaborados relatórios de custos fundiários para todas as instalações de transmissão planejadas para licitação, o MME – Ministério de Minas e Energia sinalizou que solicitaria, a partir de novembro de 2017, a elaboração de relatórios de custos fundiários para novos empreendimentos de transmissão. ”

MaxGeo: Como foi constituída a nova sistemática e diretrizes para elaboração do R5?

Paula Coutinho: “Para a definição das diretrizes para elaboração do R5 foram estudados relatórios apresentados ao MME, com o intuito de conhecer as metodologias empregadas. Além disso, foram realizadas reuniões técnicas com empresas atuantes no mercado de transmissão de energia e de engenharia de avaliações para esclarecer dúvidas e colher contribuições. ” 

MaxGeo: A proposta já foi aprovada pelo MME?

Paula Coutinho: “O MME colocou em consulta pública em 5 de setembro de 2018 a Portaria nº 386/2018 que regulamenta o planejamento da transmissão. O documento das diretrizes será objeto de consulta pública específica, prevista para ser realizada após o encerramento da consulta da Portaria. ” 

MaxGeo: Qual a importância da Estimativa de Custos Fundiários de LTs e SEs na fase de planejamento?

Paula Coutinho: “Como as questões fundiárias podem representar parcela relevante do investimento de empreendimentos de transmissão de energia, especialmente quando previstos em áreas urbanas, de expansão urbana, industriais ou de reflorestamento, é importante que a estimativa dos custos fundiários dos empreendimentos de transmissão seja feita da melhor maneira possível, considerando as características da região de inserção dos projetos. Sendo assim, o R5 é um documento relevante para subsidiar a preparação dos editais de licitação dos empreendimentos de transmissão de energia. ” 

Paula Cunha Coutinho de Andrade

Analista de Pesquisa Energética

O Relatório R5 é resumidamente composto por:

• Análise preliminar da diretriz preferencial estimada no R3;

• Verificação das interferências da diretriz preferencial: benfeitorias reprodutivas, benfeitorias não reprodutivas, uso de solo;

• Pesquisa de mercado de valor de terras, culturas e construções;

• Metodologia de avaliação da faixa de servidão e de aquisição de áreas para subestação;

• Tratamentos estatísticos;

• Pesquisas de custas cartoriais;

• Pesquisas de custas com ITBI;

• Estimativa de despesas judiciais e de custos de danos;

• Estimativa de custos fundiários da faixa de servidão e áreas adquiridas para a subestação.

Fonte da imagem: EPE – Empresa de Pesquisa Energética, Informe 24/01/2018